Regulamento

 

 TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL:

 

REDE VAREJO DIGITAL (Adilson Frederico da Silveira) Pessoa jurídica de direito privado, doravante com sede na cidade de Bayeux, estado da Paraíba, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.428.606/0001-07, inscrita na Prefeitura Municipal de Bayeux sob o nº 114795, neste ato representada por seu Representante Legal, doravante denominada simplesmente CONTRATADA  e as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado que venham a se submeter a este instrumento mediante uma das formas alternativas de adesão descritas no presente Contrato, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE (Membro Empreendedor Individual), nomeadas e qualificadas através do TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO; têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas  e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.

 

Cláusula Primeira -  Das Definições

 

1.1 -  Para melhor compreenção deste regulamento, seguem algumas definições dos termos existentes;

1.1.1 - Rede Varejo Digital (Adilson Frederico da Silveira ) - Empresa devidamente estabelecida, inscrita no MF sob o nº 35.428.606/0001-07,  inscrita na Prefeitura Municipal de Bayeux sob o nº 114795, com sede  na cidade de Bayeux, estado da Paraiba, Brasil, proprietária exclusiva do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, hospedado em sua plataforma digital através dos sites de sua propriedade, www.redevarejodigital.com e www.redevarejodigitassociados.com, os quais, formam uma rede de negócios denominada Rede Varejo Digital, exercendo a atividade no mercado com marketing direto, promoções de vendas na internet e treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, vem neste termo identificada como CONTRATADA;

1.1.2 - SISTEMA DE GERENCIAMETNO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL - É um sistema inteligente de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, que dispõe  aos seus usuários, endereços digitais interligados aos domínios de sua exclusiva propriedade e um conjunto de serviços digitais com ferramentas geradoras de rendas para formação de uma rede de negócios;

1.1.3 - LICENÇA DE USO Do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL - É um produto digital (serviço) que dar o direito de utilizar  no mercado  as ferramentas do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL;

1.1.4 - Plataforma de Inclusão de Empresas e Profissionais -É uma plataforma digital geradora de rendas que faz parte do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL e tem a finalidade de hospedar  empresas e profissionais de todos os segmentos para formação da rede de negócios;

1.1.5 - Plataforma de Inlusão de Membros Empreendedores IndependentesÉ uma plataforma digital geradora de rendas que faz parte do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, que tem a finalidade de hospedar pessoas para formaçao da rede de negócios;

1.1.6 - Membros Associados - Sãos pessoas físicas, maiores de 18 anos,  que por meio de reuniões e palestras de negócios, resolvem integrar a rede de negócios, exclusivamente como consumidores, adquirindo as suas carteiras de identificação participando dos benefícios oferecidos por empresas e profissionais que formam a rede de negócios, recebem descontos nas lojas virtuais da Rede Varejo Digital e participam de treinamentos e palestras para o seu desenvolvimetno pessoal;

1.1.7 - Membro Empreendedor Independente - São Membros Associados, pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas e regularizadas no MF (Ministério da Fazenda), que resolvem por expontânea e voluntária vontade aderir ao negócio da Rede Varejo Digital, adquirindo a LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, por tempo determinado submetendo as regras estebelecidas neste instrumento de contrato, com o intuito de fazer uso dos serviços oferecidos no SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, empreendendo de  forma individual, autônoma e independente, sem vínculo empregatício, a atividade de Membro Empreendedor Independente, distribuindo os serviços da CONTRATADA no mercado;

1.1.8 - Inclusão Digital (Prata-Ouro-Diamante)- São produtos digitais (serviços), que inserem na rede de negócios, as empresas e os profissionais de todos os segmentos;

1.1.9 - Plano de Negócios - É um plano que define todo funcionamento da oportunidade do negócio do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL da  Rede Varejo Digital;

 

Cláusula Segunda – Da Finalidade

 

2.1. Este TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO, instrumento eletrônico de adesão online  determina o início da prestação de serviços de LICENÇA DE USO, pela CONTRATADA, em favor do CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente), do programa "SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL", sistema este de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, em caráter não exclusivo e intransferível, pelo prazo determinado neste instrumento.

 

Cláusula Terceira - Dos Serviços

 

3.1 - Os serviços contidos no SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL são exclusivamente para serem utilizados pelos Membros Empreendedores Independentes da CONTRATADA, que integram o sistema formando uma rede de negócios denominada Rede Varejo Digital. São eles:

3.1.1 - Uma Plataforma Digital, geradora de renda, hospedada por um domínio, www.redevarejodigital.com,  de sua única e exclusiva propriedade, que dispõe endereços digitais aos seus usuários e tem a finalidade de incluir na rede de negócios, por meio das Inclusões Digitais (Prata - Ouro - Diamante), os microempreendedores, as micros, pequenas e médias empresas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos de todos os segmentos

3.1.2 - Uma Plataforma Digital, geradora de renda, hospedada por  um domínio, www.redevarejodigitalassociados.com, de sua única e exclusiva propriedade, que dispõe endereços e um sistema de gerenciamento digitais e tem a finalidade de incluir na rede de negócios os Membros Associados e os Membros Empreendedores Independentes, oferece-lhes  uma  oportunidade de negócio para ser desenvolvido no mercado, em horários livres, de  forma individual, autônoma e independente, sem vínculo empregatício, a atividade de Membro Empreendedor Independente, distribuindo os serviços da CONTRATADA no mercado com um suporte técnico e operacional moderno e eficaz;

 

Cláusula Quarta – Das Funcionalidades Do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL

 

4.1 - O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL tem o seu funcionamento totalmente online, podendo ser operacionalizado em qualquer região do país  ou em países que adotam o português, o espanhol e o inglês como idiomas oficiais e que tenham acesso a internet;

4.1.1 - O funcionamento do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL nos países mencionados no ítem 4.1, só ocorrerá mediante a instalação  da sede da empresa nesses países;

4.2 - O CONTRATANTE  (Membro Empreendedor Independente), uma vez aderido ao presente contrato mediante a efetivação do pagamento total da LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, declara ter avaliado a capacidade do programa contratado e estar ciente de suas funcionalidades, padrão de qualidade e adaptabilidade, considera-se responsável por adquirir a LICENÇA DE USO contratando o SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL na forma como ele se encontra, tendo avaliado as características do seu funcionamento de maneira completa e ilimitada se compromete com a CONTRATADA, de contribuir  com os seus esforços para o desenvolvimento e o sucesso da rede de negócios;

4.3 - O CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente) reconhece que a CONTRATADA se compromete ou se responsabiliza pela criação e estruturação de novas funcionalidades ou serviços a título de benefícios, podendo criar uma rede própria de produtos de uso contínuo ou serviços, fazer parcerias comerciais  e contratações ou intermediações de negócios no mercado, com indústrias, comércios e serviços, agregando na plataforma do sistema, nas lojas virtuais, esses produtos e serviços utilizando o sistema de compras coletivas,  gerando  bônus compensatórios para os  Membros Empreendedores Independentes, fortalecendo as suas receitas;

4.4 - Como também a títulos de benefícios, O CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente) reconhece que a CONTRATADA se compromete ou se responsabiliza pela  contratação de seguros de vida, de residências, de veículos, de assistência de saúde,  de assistência dentária, de assistência funeral, ou outros afins; clubes recreativos, de lazer ou outros afins, de forma coletivas ou em grupos,  tudo girando em torno de benefícios e do bem estar dos Membros Empreendedores Independentes;

4.4.1 - O CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente)  quando necessitar de alguns dos serviços a títulos de benefícios ou assistências mencionados no ítem 4.4, quando contratado no mercado  pela  CONTRATADA, autoriza a inclusão do seu nome como beneficiário na proposta, obedecendo os seguintes critérios:

4.4.1.1 - A CONTRATADA só fará a inclusão do Membro Empreendedor Independente na proposta contratual dos serviços, que venha a contratar mencionados no ítem 4.4,  qundo houver saldos de bônus compensatórios a receber suficientes em seu escritório virtual para cobrir os valores monetários correspondentes aos serviços contratados;

 4.4.2 - Acontecendo os fato mencionado nos ítens 4.4.1 e 4.4.1.1, o Membro Empreendedor Independente optando em fazer parte da proposta cotratual,  fica estabelecido, desde já, que havendo  sufuciências de saldos em seu caixa no seu escritório virtual, a CONTRATADA faz o débito na conta, nas datas estipuladas no contrato, para o seu cumprimento;

 

Cláusula Quinta – Das Formas de Adesão

 

5.1 - A adesão pelo CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente) ao presente Contrato efetiva-se  por meio dos seguintes eventos:

5.1.1 - Leitura e aceite “on line” do TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO e do PLANO DE NEGÓCIO eletrônico;

5.1.2 - Pagamento total, via boleto bancário, depósito em Conta Corrente da CONTRATADA, ou outro meio idôneo de pagamento, dos valores relativos à LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL;

5.1.3 - Liberação do login e  senha pessoal  para acesso ao SISTEMA  DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, após preenchimento completo dos dados cadastrais obrigatórios para contratação, presentes dentro do sistema;

5.1.4 - Participação do treinamento de formação e qualificação do Membro Empreendedor Independente;

5.2. Com relação à CONTRATADA, suas obrigações e responsabilidades iniciam-se. efetivamente, a partir da ciência comprovada de que o CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente) aderiu ao presente Contrato mediante ao evento do ítem 5,1,2.

 

Cláusula Sexta – Da Vigência, da Renovação, da Desistência, e Dos Reajustes.

 

6.1 - A vigência da LICENÇA DE USO  do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, objeto principal deste TERMO DE ADESÃO E REGULAMENTO, dar-se-á  mediante a efetivação do pagamento total, via boleto bancário, depósito em Conta Corrente da CONTRATADA, ou outro meio idôneo de pagamento existente  no SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL;

6.1.1 - Após a sua efetivação comprovada pela CONTRATADA, a LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO  DE MARKETING DIRETO E DIGITAL terá validade por 30 (trinta) dias, a contar da data efetivada no sistema;

6.2 - A renovação da LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL obedecerá o critério do ítem 5.1.2;

6.3 - A não-renovação da LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL impede aos Membros Empreendedo-res Independentes o direito de usufruir os benefícios dos serviços oferecidos pelo SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL mencionados nos ítnes  3.1.1, 3.1.2, 3.1.3;

6.4 -  A partir da efetivação da LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, após  ocorrido os eventos  dos ítens 5,1,1, 5.1.2, 5.1.3, o Membro Empreendedor Independente, tem um prazo de 7 (sete) dias a partir do aceite ou assinatura digital para  desistir ou cancelar a sua Inclusão no sistema. (Artigo 49 -Lei 8079?90);

6.5 - Os Reajustes das LICENÇAS DE USO e das INCLUSÕES DIGITAIS são anuais ou quando houver a necessidade de atualizações, sempre obedecendo os índices econômico do IGP-M/FGV;

 

Cláusula Sétima – Da Oportunidade do Negócio do Sistema De Gerenciamento de Marketing direto e Digital

 

7.1.- A LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, objeto deste isntrumento, é outorgada ao CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independete), pelo prazo de 30 (trinta) dias, em caráter não exclusivo e intransferível, contados da data da efetivação do pagamento total da LICENÇA DE USO  do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, o direito de empreender de forma individual, autônoma e independente fazendo a distribuição dos serviços,  em qualquer região do país, ou  em qulquer outro país de idiomas contidos no ítem 4.1,  onde a CONTRATADA  venha estabelecer a  sua sede;

7.1.1 - Os serviços a serem distribuídos no mercado pelo Membro Empreendedor Independente são as duas ferramentas geradoreas de rendas, as Licenças de Uso do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL e as Inclusões Digitais e outros produtos e serviços que venham compor as lojas virtuais da Rede Varejo Digital.

 

Cláusula Oitava  –  Dos Ganhos e Dos Recebimentos na Oportunidade de Negócios.

 

8.1 - Os Membros Empreendedores Independentes que distribuem os serviços da  CONTRATADA no mercado, tem os seguntes ganhos: 1º- Ganhos Com Indicações de Membros Empreendedores Independentes; 2º - Ganhos Com Indicações de Membros Associados Para Rede de Negócios; 3º- Ganhos Com Indicações de Empresas e Profissionais Para Formação da Rede de Negócios; 4º -  Ganhos Com Bônus de Investimentos; 5º - Ganhos Com Formações de Equipes; 6º -  Ganhos Com o Sistema de Compras Coletivas (Lojas Virtias).

8.1.1 - Ganhos Com Indicações De Membros Empreendedores Independentes - Esses ganhos são gerados quando o Membro Empreendedor Independente,  distribuem para as  pessoas do seu meio social, as Licenças de Uso do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL, para participarem  da rede de negócios, como Membros Empreendedores Independetes:

8.1.1.1 - Esses ganhos giram em torno de 50% do valor da Licença de Uso negociados no mercado. Critérios para recebê-los:

8.1.1.2 -  As Licenças de Uso distribuídas e ativadas durante a semana, das segundas feiras às sextas feiras, os Membros Empreendedores Independentes recebem os seus valores, nas terças feiras, da semana seguinte. Caso ocorra feriado neste dia, os valores serão repassados no dia útil seguinte, via depósitos bancários;

8.1.1.3 - Os Membros Empreendedores Independetes precisam divulgar diariamente, nas redes sociais da Rede Varejo Digital, no mínimo, 10 empresas ou profissionais que formam a rede de negócios;

8.1.1.4 - Os valores  mínimos para recebimentos são de R$ 100,00;

8.1.2 - Ganhos Com Indicações de membros Associados Para Rede de Negócios - são ganhos em que os Membros Empreendedores Independentes obtém no ato das distribuições das Carteiras de Membros Associados no mercado. Os percentuais desses ganhos giram em torno de 100%; (Produto integrante da Loja Virtual)

8.1.3 - Ganhos Com Indicações De Empresas e Profissionais Para Formação da Rede de Negócios -  são ganhos em que os Membros Empreendedores Independentes obtém no ato das distribuições das INCLUSÕES DIGITAIS (Prata - Ouro - Diamante) no mercado. Os percentuais desses ganhos giram em torno de 100%; (Produtos integrantes da Loja Virtual)

8.1.4 -   Bônus de Investimento - Esse bônus tem a finalidade de recuperar o investimento efetivado pelo Membro Empreendedor Independente na aquisição e na renovação da Licença de Uso do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL.  A CONTRATADA,  disponibiliza de imediato , uma INCLUSÃO DIGITAL OURO, bonificando o CONTRATANTE (Membro Empreendedor Independente), para distribui-la no mercado e recuperar  o seu investimento  na aquisição ou renovação da LICENÇA DE USO do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIRETO E DIGITAL;

8.1.5 -  Ganhos Com Formações de Equipes - O Membro Empreendedor Independente recebe esse ganho, quando ele forma e lidera as suas equipes de Membros Empreendedores Independentes. A Rede Varejo Digital destina 30 (trinta) % dos valores das renovações das Licenças de Uso para pagamento deste ganho; 

8.1.5.1 - As Licenças de Uso renovadas do dia 1º ao 31º do mês corrente, os seus recebimentos ocrrerá no 10º dia útil, do mês seguinte, via depósitos bancários;

8.1.5.2 - Os Membros Empreendedores Independentes precisam estar com as suas Licenças de Uso ativas;

8.1.5.3 - Precisam fazer  divulgações nas redes sociais, de no mínimo, 10 empresas ou profissionais que formam a rede, por dia;

8.1.5.4 -  Os valores  mínimos para recebimentos são de R$ 100,00;

8.1.6 - Ganhos Com o Sistema de Compras Coletivas (Lojas Virtuais) -  A Rede Varejo Digital destina um peercentual dos seus ganhos nos negócios realizados na lojas virtuais para as equipes de Membros Empreendedores Independentes. Os percentuais variam de acordo com as caregorias de produtos;

8.1.6.1 - Os seus recebimentos obedecem os seguintes critérios: As aquisições de bens ou serviços efetuados pelos  Membros Empreendedores Independentes nas Lojas Virtuais, do dia 1º ao 31º dia do mês corrente, os valores dos ganhos  são repassados no 15º dia útil do mês seguinte, via depósitos, em suas contas  bancárias;

 
 
Cláusula Nona  - Da Transferência e Da Sucessão Dos Direitos.

 

9.1 - Fica estabelecido, neste instrumento, caso o Membro Empreendedor Independnete queira repassar ou transferir os seus direitos no negócio empreendido, são permitidas nas seguinte situações:

9.1.1 - Se faça a declaração de transferência dos seus direitos a um terceiro interessado, junto a um cartório de Titulos e Documentos existente em seu domícilio com reconhecimento público ;

9.1.2 - Se faça uma solicitação por escrito com antecedência de 30 dias, junto à presidência da CONTRATADA anexando a declaração reconhecida no Cartório  de Títulos e Documentos;

9.1.3 - Pagar 20% dos valores relacionados aos direitos transferidos a CONTRATADA  como  taxas de administrativas;

9.2 - Fica estebelecido,  neste instrumento,  que no caso de uma eventual falta do Membro Empreendedor Independente,  os seus direitos junto a CONTRATADA como empreendedor passa a seus sucessores legais estabelecidos por um juizo; submetendo-se as regras estebelecidas neste instrumento de contrato;

9.2.1 - No caso da  sucessão dos direitos, fica isenta a cobrança das taxas administrativas.

 

Cláusula Décima  - Do Foro

 

10.1 - E por estarem assim, justos e acordados, tendo avaliado as características do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MARKETING DIGITAL seu funcionamento de maneira completa e ilimitada, o seu Termo de Adesão e Regulamento e o seu Plano de Negócios, as  partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa-PB como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.